RT Journal Article
T1 Os direitos sociais à luz da teoria de justiça de Amartya Sen
T2 Social rights under the aegis of amartya sen¿s theory of justice
A1 Borba de Castro, Fernando
K1 Amartya Sen
K1 Derechos sociales
K1 Derechos humanos
K1 Capacidades
K1 Justicia social
AB Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir os direitos sociais à luz da teoria de justiça de Amartya Sen. A abordagem das capacidadesdo economista indiano descortina uma perspectiva comprometida com o progresso das obrigações oriundas dos direitos humanos e imprescindíveis à produção de um Estado Constitucional Social. O foco nas necessidades das pessoas assoladas por privações nos permite avançar na investigação da natureza dos direitos sociais, assim como na questão de em que medida são direitos humanos e constitucionais. Relacionando-o a autores como Martha Nussbaum e Miguel Nogueira de Brito, estudamos o impacto da positivação dos direitos prestacionais nas Constituições e buscamos uma alternativa à sua concretização exclusivamente por intermédio de um processo de judicialização
AB The aim of this study is to exhibit and discuss social rights under the aegis of Amartya Sen's theory of justice. The Indian economist's approach of capabilities reveals a prospect committed to the progress of human rights obligations and essential to the production of a Social Constitutional State. Focusing on the needs of people beset by deprivation allows us to advance in the investigation of the nature of social rights, as well as in the extent to which they are human and constitutional rights. Relating it to authors such as Martha Nussbaum and Miguel Nogueira de Brito, we study the impact of the positivation of the benefit rights in the Constitutions and we look for an alternative to its concretization by means of a process exclusively of judicialization.
PB Universidad Pablo de Olavide
SN 1885-589X
YR 2020
FD 2020-01-30
LK http://hdl.handle.net/10433/9959
UL http://hdl.handle.net/10433/9959
LA pt
NO Revista internacional de pensamiento político, ISSN 1885-589X, Nº. 14, 2019, págs. 153-174
NO Universidad Pablo de Olavide
DS RIO
RD May 24, 2026