RT Journal Article T1 O arrojo do Comité Europeu dos Direitos Sociais na tutela da segurança e saúde no trabalho A1 Ribeiro Costa, C. PB Centro Euro-Árabe de Estudios Jurídicos Avanzados SN 2174-6419 YR 2017 FD 2017 LK http://hdl.handle.net/10433/4004 UL http://hdl.handle.net/10433/4004 LA pt NO Lex Social: Revista de Derechos Sociales DS RIO RD May 13, 2026