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Análise da abordagem da OMS, OMPI e OMC quanto ao direito humano à saúde

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2016
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2016-10-20
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Proner, Caroline
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O direito humano à saúde insere-se numa dimensão social, sendo um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas, que busquem a redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O maior órgão internacional que trabalha com os aspectos da saúde, na sua forma mais ampla, é a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo responsável em liderar questões globais de saúde, definir a agenda de pesquisa em saúde, estabelecer normas e padrões, articulando opções políticas baseadas em evidências, fornecer apoio técnico aos países e, acompanhar e avaliar as tendências de saúde. Para que possa informar suas ações, bem como a situação da saúde nos vários cenários mundiais, a OMS apresenta um informe anual. A principal proposta do informe é fornecer aos países, agências doadoras, organizações internacionais e outras instituições, a informação de que necessitam para ajudá-los a tomar decisões políticas e de financiamento. No de ano 2013, observa-se uma aproximação da OMS com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta aproximação reforça a necessidade do estudo de como estas Instituições se propõem a abordar este direito. A análise dos informes anuais da OMS do ano de 1995 a 2015, mostrou que a instituição tem na sua estrutura uma visão implícita de direitos humanos com relação à dignidade humana, buscando as condições materiais e imateriais de se viver uma vida digna de ser vivida. Com relação a OMC e a OMPI, o estudo realizado mostra um comprometimento com o capital, com o mercado e não com o direito humano à saúde. Sendo a OMS um órgão de orientação, o mesmo pode ser uma possibilidade de liderança, na dependência de outras instituições como a OMC e OMPI, e fundamentalmente através dos seus Estados membros, com suas políticas públicas para tal.
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Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas por la Universidad Pablo de Olavide
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